# Registro público: TRT5 — 00000382420215050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41ec6936cf008b1f1d00432d03166d5659ac86c939bed600d9e22917b02e8fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** —  (TPU 15247)
> **2025-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-08** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-08** — Paga (TPU 12176)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Contrato Nulo - Efeitos | Mínimo | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T17:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-12T00:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T10:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-29T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-26T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T09:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T16:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T22:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-22T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-22T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T01:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-25T01:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-08T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-29T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-19T11:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-19T11:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-08-20T18:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-10-20T00:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-11-17T12:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-12-09T10:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-04-11T10:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T10:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T01:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-04-12T01:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-04-26T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-05-03T14:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-07-25T10:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-07-25T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-07-25T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-07-26T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-26T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-08-03T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005160220105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13926, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002009020175190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT2 — 00002983920115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13926, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002648020155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13926, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT13 — 00000692220215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13926, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162695820185160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT14 — 00001932920215140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000382920185050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13926