# Registro público: TJSP — 00046597720068260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ad6ba5973ccd21da6a2bae9593b1e085c81e006cf0dddbf04d98e73ef0c68bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-17** — Remessa (TPU 982)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-24T17:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T16:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-09T16:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T06:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-17T16:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-03T15:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-04T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-30T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-06T15:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-06T15:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-08T09:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-08T09:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-06-09T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-13T13:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-25T19:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-04T11:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-09-04T11:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-20T12:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T15:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-24T15:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-13T16:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-12T14:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-03T13:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T15:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-02T16:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-04T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-05T15:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-05T15:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-08T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-10-11T18:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-22T14:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-06T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-12T17:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-23T15:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T17:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-09T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-09-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2008-08-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-08-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2008-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2008-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2008-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-10-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-14 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-14 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-23 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:14:10\.944978057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060503130000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ad6ba5973ccd21da6a2bae9593b1e085c81e006cf0dddbf04d98e73ef0c68bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00098148020078260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 01 CUMULATIVA DE JAGUARIUNA
- [TJPR — 00000212220268160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006734620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00129881020178260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 21 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000151520208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000141820178160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00056232820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000803220208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS