# Registro público: TJRS — 00080721520038210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa18e32b23fc1f601dcb4e2cc94a0d99ecef51227c1f21fe04ee21f4a47f3676

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2008-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2007-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2006-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-13T16:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-08-27T11:01:33.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-09-05T09:13:54.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-09-05T09:14:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-12-18T08:49:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-05-10T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-09-14T17:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-10-26T09:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-07-13T11:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-06-14T10:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-19T11:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-13T17:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-15T14:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-18T09:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-19T18:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-20T19:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-08T16:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-08T17:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-08T17:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-09T17:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-16T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-19T17:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-22T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-24T09:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-24T17:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-10T14:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-17T11:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-01T17:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-04T17:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-09T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-11T10:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-26T17:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-28T15:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-13T16:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-23T16:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-09T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-19T15:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-31T07:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-09T09:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-15T08:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-27 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-09-05 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-09-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-12-18 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-09-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-06-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00042367420148210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO