# Registro público: TJPA — 00001698320208140401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f4e081f8509fffa1b02f162247921cd5fcef7ccd18250572af188ed66edeb36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-10** — Decisão (TPU 3) > **2020-01-22** — Petição (TPU 85) > **2020-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-07** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T11:53:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-01-22T10:39:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-01-07T11:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-01-09T09:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-02-19T13:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-01-09T09:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-02-10T17:10:59.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-07-27T08:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-11-05T12:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} - 2020-11-05T12:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:21:07\.274000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107115338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f4e081f8509fffa1b02f162247921cd5fcef7ccd18250572af188ed66edeb36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001689820208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA - [TJMA — 00002184320218100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3614 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJRN — 00114059120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000303820198170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJES — 00001301020238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451052/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJGO — 00170251720208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448405/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJGO — 00141250920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725867/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00118993320198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** 9f4e081f8509fffa1b02f162247921cd5fcef7ccd18250572af188ed66edeb36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9f4e081f8509fffa1b02f162247921cd5fcef7ccd18250572af188ed66edeb36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)