# Registro público: TJSP — 00127592120068260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c8ac6b4e34fbdc06840b4ef2d6f68fe53f72c74353d12a18f390808e35b816e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-14T18:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-06-01T15:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-10-22T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-23T18:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T15:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-07T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-11T18:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-02T16:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-02T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-07T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-16T16:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-16T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T17:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-28T13:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T16:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-08T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-26T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-26T16:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T16:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-21T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-29T12:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T14:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-05T18:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-21T17:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T18:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T18:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-15T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-24T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-22T17:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-22T17:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-25T18:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T18:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T15:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-22T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T10:55:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2009-12-03T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-07T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-10T16:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c8ac6b4e34fbdc06840b4ef2d6f68fe53f72c74353d12a18f390808e35b816e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-10-23 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-07-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.112354265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061114155800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c8ac6b4e34fbdc06840b4ef2d6f68fe53f72c74353d12a18f390808e35b816e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017659420078260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00283699720048260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00117983320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJDFT — 00023987120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127592120068260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c8ac6b4e34fbdc06840b4ef2d6f68fe53f72c74353d12a18f390808e35b816e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c8ac6b4e34fbdc06840b4ef2d6f68fe53f72c74353d12a18f390808e35b816e
- **SHA-256 do comentário:** 6950d1737d4fc59bf67a571c85042b5314528dcbb9fbd2199fc1dbd2b0516c4e