# Registro público: TRF6 — 00032953220054013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bd0bf690dc3d8ccaf86a19ec30f5395d96b0e0b6aa963951d1043f0d69bfba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-12** — Provisório (TPU 245)
> **2011-05-12** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-04T09:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-11-15T12:30:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-03-07T16:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-01T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-30T18:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-29T08:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-25T14:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-14T15:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-10T07:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-13T14:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-29T08:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-02T09:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-12T08:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-28T13:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-07T12:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T16:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-03T12:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-05T11:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T11:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-05-12T12:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-11T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T12:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-11-15T12:30:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-11-15T15:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-07T16:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-07T16:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-18T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-31T15:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-12T11:28:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-11-28T18:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-06T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-25T12:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T19:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-20T12:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-02T16:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T14:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-03T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-09-12 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00001287820174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 19ª - Brasília
- [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00033244420118210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2ª Vara Judicial - Gramado


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7bd0bf690dc3d8ccaf86a19ec30f5395d96b0e0b6aa963951d1043f0d69bfba7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)