# Registro público: TJSP — 00032573120028260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ITAPEVI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ada4ac50464b4b3aadb5e8d6d50fdccf31dd5a3922d67b2672a29d212eaa1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T11:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-19T12:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-14T10:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-24T11:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-15T12:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T15:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-29T11:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-31T09:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-12T12:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / VARA CÍVEL
- [STJ — 00000472820168240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878237/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00001285420028200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital