# Registro público: TRE-AL — 06002754020206020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 513d1a81bd118799facaed1da876ddbad7cd4fc500fca14c445a64837584fef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-23T16:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-01-23T09:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-04-30T15:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-05-05T11:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-07-01T10:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-07-01T10:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-05-04T10:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-07-06T06:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-07-13T02:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2020-12-23T16:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-02-04T17:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-05-07T14:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-08-20T15:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2021-08-20T15:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-23 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-05 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06008119020206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498798/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06015228120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157168/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-ES — 06004921020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007620320206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480729/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004989120206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003496920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004887020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 53 ª ZONA ELEITORAL