# Registro público: TRT19 — 00001220920165190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb59ddf3063dca2365a9fb6ba4ceec4a73a2b59e2846092babece5cdcffcaaba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2016-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-09** — Desistência (TPU 463)
> **2016-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T13:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-08T13:17:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-08T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-09T14:13:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-10T08:32:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-11T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-11T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-22T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-22T08:34:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-09T14:13:57.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-22T08:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT6 — 00000828220165060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / PALMARES - 01A VARA
- [TRT2 — 00004882720135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001638920185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT3 — 00001548720145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT10 — 00001755020245100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00002498520175210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT2 — 00003245520125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá