# Registro público: TJPR — 00021620520118160149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68bff7855e9e52a22e7b37bb10db48292159fdd099958b11354a9b2c8cb78c8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-26 - **Último ato com data válida:** 2021-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2011-08-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2011-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-01T14:50:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-06-01T14:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-25T14:40:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68bff7855e9e52a22e7b37bb10db48292159fdd099958b11354a9b2c8cb78c8a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:16\.283783898Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110721145037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68bff7855e9e52a22e7b37bb10db48292159fdd099958b11354a9b2c8cb78c8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00742109820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291351/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TJPR — 00218076220238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJCE — 02398722720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00167208420248160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730555/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJCE — 02104718020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02023959620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSP — 00017509120238260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299084/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 02 CIVEL DE BOTUCATU - [TJSP — 00043421720238260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299057/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 03 CIVEL DE BIRIGUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd85959af62f5e93ab42648d17210ed9567dfb5ccbb742615e2de3e67dd20770 - **SHA-256 do registro documental:** 68bff7855e9e52a22e7b37bb10db48292159fdd099958b11354a9b2c8cb78c8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021620520118160149 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 68bff7855e9e52a22e7b37bb10db48292159fdd099958b11354a9b2c8cb78c8a - **SHA-256 do comentário:** 59af460b0b52d51990f67ae09c58d9f54662650e575f3d8cf0b29befad69ad7b