{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3177,"origem":"stj","sha256_origem":"df259c786e5779dede7e09783b1e668c40496c867aa8494f414d9b6d2f133731","registro_original":{"id_fonte":"000813788","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"714706","numero_registro":"202104062950","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO\nPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA\nE MATERIALIDADE. REVISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. GRAVIDADE\nCONCRETA DAS CONDUTAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO\nDELITIVA. CONTEMPORANEIDADE DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR.\nPRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A\nPENA DECORRENTE DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO.\nCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. MEDIDAS\nCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.\n1.Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova\nsuficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios\nde materialidade e autoria do crime são insuficientes para\njustificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático\nem que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na\nestreita e célere via do habeas corpus.\n2. Na hipótese, a prisão preventiva foi devidamente decretada em\nrazão da gravidade concreta do delito e no suposto modo de execução\nda conduta. Consta dos autos que o Acusado, valendo-se da\nproximidade com a Vítima, por ser o companheiro de sua avó, praticou\ncontra a criança que, à época dos fatos, contava com apenas sete\nanos de idade, diversos atos libidinosos, submetendo a Ofendida a um\ncenário de terror, que subsistiu por vários meses.\n3. Presente o risco de reiteração delitiva, tendo em vista que após\no primeiro período da suposta prática de atos libidinosos contra a\ncriança, como deixou de ser o companheiro da avó da Ofendida, o\nAcusado passou a perseguir a Vítima no local em que estudava,\nestabelecendo contato com ela, proferindo comentários com tom\nintimidador e apresentando propostas para a prática de novos atos\nsexuais. Além disso, o Acusado obteve o número do telefone celular\nda Ofendida e lhe enviou mensagens de cunho sexual e fotos,\ninclusive narrando os fatos supostamente ocorridos.\n4. A restrição cautelar da liberdade do Acusado também é necessária\npara a garantia da integridade física e psicológica da Ofendida,\npois, após o último contato que o Acusado estabeleceu com a Vítima,\nesta cogitou atentar contra a própria vida.\n5. A renitência do Acusado em perseguir a Vítima e praticar novos\ncrimes evidencia que os pressupostos da prisão cautelar são\ncontemporâneos.\n6. A alegada pena prospectiva, supostamente menos gravosa, não\njustifica a revogação da prisão preventiva antes da cognição\nexauriente do mérito da causa principal pelo Juízo competente,\nmotivo pelo qual não tem fundamento a alegação de violação do\nprincípio da homogeneidade.\n7. A existência de condições pessoais favoráveis - tais como\nprimariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa -\nnão tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada,\ncaso estejam presentes outros requisitos que autorizem a decretação\nda medida extrema, como ocorre na hipótese em tela.\n8.Consideradas, no caso, as circunstâncias do fato, não se mostra\nsuficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.\n9. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a\nordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.\nMinistros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF\n1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art319"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312 ART:00319"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E\nPSICOLÓGICA DA VÍTIMA)\n   STJ - <<AgRg no HC 654712>>-TO,\n         <<AgRg no HC 696157>>-SP,\n         <<RHC 149609>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"118b478baaec32a2bcbf9f20c328c15df86557a17be3b66b96e51f73eb013ed4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}