# Registro público: TRT2 — 00002982020115020262 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Diadema - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a26ba54bb7888697b009c19b2368c02a4285cfcda77329cf4a685d6ae8f29f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25 - **Último ato com data válida:** 2022-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-11-04** — Petição (TPU 85) > **2019-12-15** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-12-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2020-11-04T16:44:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-06-07T18:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-06-08T12:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-06-09T01:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-06-09T01:41:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-06-24T00:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-15T00:25:52.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-15T00:25:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-15T00:25:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-06-07T18:44:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-06-08T12:58:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-06-30T18:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a26ba54bb7888697b009c19b2368c02a4285cfcda77329cf4a685d6ae8f29f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:25:58\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110225000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a26ba54bb7888697b009c19b2368c02a4285cfcda77329cf4a685d6ae8f29f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242519120145240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13861, 14006, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT2 — 00002987220155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 14006, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13861, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13861, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002990520115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13861, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT23 — 00000055320175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13861, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006486020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002982020115020262 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Diadema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7a26ba54bb7888697b009c19b2368c02a4285cfcda77329cf4a685d6ae8f29f5 - **SHA-256 do comentário:** 2dae1a37a80e20793b65cc316f17989831acb88d699746a20fbf6cf6a2eed63a