{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31774,"origem":"stj","sha256_origem":"679cc9071a7a8f4cc15c99375c3b0a453e3fab29e262b386efde55cb93dce70d","registro_original":{"id_fonte":"000845777","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2220254","numero_registro":"202203115989","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM  RECURSO ESPECIAL. APÓLICE DE SEGURO.\nFATOR MONETÁRIO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS NºS\n5 E 7/STJ.\n1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem acerca do\nfator monetário da apólice de seguro demandaria a análise de\ncláusulas contratuais e o reexame do contexto fático-probatório dos\nautos, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a\nteor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(FATOR MONETÁRIO - SÚMULAS 5 E 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1747028>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/8b08fe3d-158f-4aca-a773-eac0a3119dfc/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"f5f0243249e52594e134bbea27d2dfe91ce09ae17be7bbe2fea08dc232e232be","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}