# Registro público: TJSE — 00479689420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bce4d74c248bf06d14075eb44fc84d0a2d5d215b5cf8ab9abf5884ad262ea45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** —  (TPU )
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** —  (TPU )
> **2018-06-29** —  (TPU )
> **2018-05-10** —  (TPU )
> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T15:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-12T09:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T14:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-11T12:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-02T17:53:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T06:33:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T22:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T15:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T15:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T15:20:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T08:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T08:03:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T11:54:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T02:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T12:11:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T17:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T17:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-18T16:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T07:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-16T11:47:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-26T07:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-20T08:03:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-05-12T12:38:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-11T12:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T12:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-10T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-16T11:11:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-16T11:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T11:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056457919978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00000121520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00072912120098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00032790820028240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00095792220118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056422719978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 00014844420148240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRN — 00056370519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA