# Registro público: TRF3 — 50003627120184036108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241cdef54dc108d0ad3e2e2ce6e7b219e643a4fb23975e9e35ea58d80667e915

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2018-02-21T11:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-22T14:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-23T18:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T15:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-20T10:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-06-22T16:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T15:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-28T20:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T15:04:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2020-05-26T13:28:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-25T15:18:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2018-06-28T15:06:22.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2018-12-13T20:03:42.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-12-13T20:05:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-12-13T20:05:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-12-13T20:05:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-04-28T15:08:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-04-28T15:08:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2020-04-30T18:34:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-04-30T18:34:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-05-11T12:07:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-05-28T19:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-14T20:16:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-05-14T20:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.