# Registro público: TRE-RJ — 06000406320246190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c75665efb28e730e5be8738feca8dc4357a7e04884da458a348a3714dae42c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T14:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-06-18T16:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-06-18T16:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-07-17T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-07-17T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-07-17T16:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-06-07T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-06-19T15:36:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-06-19T15:36:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-07-17T16:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-07-17T16:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:59:07\.479000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240607144813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c75665efb28e730e5be8738feca8dc4357a7e04884da458a348a3714dae42c34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000969720206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-RJ — 06000751820226190216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767997/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00000906420156210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178555/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000548020206190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RS — 00004059220166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004073620166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562343/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000077120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001448720216060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562186/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ