# Registro público: TJSP — 00050731220058260443 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3de83ed2e09b19b86b4472be23391254f76f5c3437018e45c4f0666617061ae2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 434 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-20 - **Último ato com data válida:** 2022-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-11** — Remessa (TPU 980) > **2022-10-11** — Recebimento (TPU 979) > **2022-07-14** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-12-20T10:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-03-28T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-01T17:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-04T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 434 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3de83ed2e09b19b86b4472be23391254f76f5c3437018e45c4f0666617061ae2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 434 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-03-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/406` - 2022-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/408` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/410` - 2022-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2022-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/416` - 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/417` - 2022-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/420` - 2022-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/423` - 2022-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/425` - 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/426` - 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/427` - 2022-07-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/428` - 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/432` - 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/433` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/419` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:44:40\.226152621Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051213182844 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3de83ed2e09b19b86b4472be23391254f76f5c3437018e45c4f0666617061ae2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00510864119998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319961/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CIVEL DE BARUERI - [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL - [TJSP — 04291775819888260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319505/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-o-que-e-requisitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise. **Atribuição:** Rafael Toledo · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a - **SHA-256 do registro documental:** 3de83ed2e09b19b86b4472be23391254f76f5c3437018e45c4f0666617061ae2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-judicial-o-que-e-requisitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00050731220058260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 434 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3de83ed2e09b19b86b4472be23391254f76f5c3437018e45c4f0666617061ae2 - **SHA-256 do comentário:** a8db6d15f50df6153996657a0c737c80f70c1e2b1dd8c95c9559155c7089df90