# Registro público: TJSP — 00013027920128260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6033fa9bd115567c50660f5a66b8cd8c078254475ff549d9793c1a822acbd628

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1899-12-30T15:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-27T11:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T18:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T18:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-16T12:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T18:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T18:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T12:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T15:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T15:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-28T16:51:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T13:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T13:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T13:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T18:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T18:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T11:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6033fa9bd115567c50660f5a66b8cd8c078254475ff549d9793c1a822acbd628.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.692127692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120126114054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6033fa9bd115567c50660f5a66b8cd8c078254475ff549d9793c1a822acbd628

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10000148420098260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Única
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJSP — 00029368219908260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00123252720098260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07001887520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013027920128260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6033fa9bd115567c50660f5a66b8cd8c078254475ff549d9793c1a822acbd628.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6033fa9bd115567c50660f5a66b8cd8c078254475ff549d9793c1a822acbd628
- **SHA-256 do comentário:** 819aa70e59f9aa125aff2953a01c824c23955b4f036439bb5b0f98df7969008a