# Registro público: TRE-TO — 06000037620216270011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb6debc2317274fa9645ecb996fc54891b2297cdcb7800064e54a8380657a1e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-04-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-04-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T11:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-24T00:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T08:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T09:08:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-01-28T09:08:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-01-28T09:08:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-15T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T11:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T11:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T02:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T02:49:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-04-26T02:49:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-04-26T02:49:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-05T11:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-08T11:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-25T20:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-01T15:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-15T09:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-01T22:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-12T11:45:42.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-04-19T09:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-05-05T11:49:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-05-05T11:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003461720206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121553/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379820256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121306/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PI — 06002509320246180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TRE-MS — 06001127420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120809/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AM — 06005048020206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120216090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120776/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-ES — 06004932120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120602/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389820226090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120524/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS