# Registro público: TRT3 — 00000040920145030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6abfe0ecb5131b3b925f4ef4f4953354438c47c96b31e092a57e557fa23379a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2015-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-10-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Vigia e Vigilantes | Multa do Artigo 477 da CLT | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-17 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000062620245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13838, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13838, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT2 — 00001261220145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000251120175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00000265820105020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000996220125010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro