# Registro público: STJ — 2069596 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-05-03 - **Publicação:** 2022-05-06 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8554a5bcc3672b7a5a6b003c4e3816cf373ad4cfd0848acc94210f9a1c6072f ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000813817 - **Número de registro na fonte:** 202200443837 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Quanto ao ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, o Agravante não impugnou todos os fundamentos apontados na decisão agravada para obstar o conhecimento do apelo nobre fundado na alegada divergência jurisprudencial. Desse modo, quanto a este ponto, não se conhece do agravo regimental, tendo em vista a incidência, mutatis mutandis, da Súmula n. 182/STJ. - **Item 2 (texto oficial):** Quanto ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, a decisão agravada é irretocável, pois a pretensão recursal efetivamente encontra óbice da Súmula n. 7/STJ. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Quanto ao ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, o Agravante não impugnou todos os fundamentos apontados na decisão agravada para obstar o conhecimento do apelo nobre fundado na alegada divergência jurisprudencial. Desse modo, quanto a este ponto, não se conhece do agravo regimental, tendo em vista a incidência, mutatis mutandis, da Súmula n. 182/STJ. 2. Quanto ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, a decisão agravada é irretocável, pois a pretensão recursal efetivamente encontra óbice da Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO ABSOLUTÓRIO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ) STJ - <>-SE ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000182 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2069596 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a8554a5bcc3672b7a5a6b003c4e3816cf373ad4cfd0848acc94210f9a1c6072f - **SHA-256 do comentário:** 5303b477a5aad7139b5075f55707d203a6abd8b3f5af1a7211ff0c3319e416ef