# Registro público: TJPR — 40005556720238160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c7a257f0f3a056826b7e95e105d53b495d76d167b388aba02f7385ec412e749

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-01** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contagem de Prazo para os Benefícios | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-18T12:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-18T12:19:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-18T12:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-18T12:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T12:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-04T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T18:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-28T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T14:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-03-26T19:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-27T11:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-03T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T19:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-16T14:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-16T14:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-16T14:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-16T14:44:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-18T12:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-18T12:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-18T14:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-29T00:14:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-20T16:58:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-11-20T17:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-30T12:27:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-30T12:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-01T16:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-01T16:36:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-04T12:00:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-04T12:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-04T15:41:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-15T00:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-26T14:35:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-28T14:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-01T13:51:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-01T13:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-10T00:17:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-02T18:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-14T00:05:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14931)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003397020268260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228683/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14931
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003324920248260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160770/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14931
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003283320243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091744/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14931
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPR — 40038865020238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208565/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [TJPR — 40010561920238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208537/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- [TJPR — 40037869520238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205896/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO
- [TJMS — 00001235420268120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064922/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 14931
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª Vara
- [TJMS — 00001127120268120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799321/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 14931
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / Vara Única