# Registro público: TJPE — 00000183020258173030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bf68e6086156c2e8eb14ebf4bace2235e8b261eecf840a97b88e8cf559eff0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-18T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-18T13:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-02-27T21:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-27T21:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-27T21:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-16T08:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-16T08:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-15T14:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-14T08:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-08T13:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-07T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T14:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-02T00:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-22T07:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-22T07:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-18T13:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-11T17:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T17:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-18T13:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-14T13:27:06.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-01-14T11:53:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275420268172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667995/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRN — 00055062020038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662799/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00050847420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632015/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00005703220108150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610003/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJPE — 00000269720238173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11991
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPE — 00000268720218172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579452/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJRN — 00041439020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464306/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00004953720188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150566/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Vara de Sucessões da Capital