# Registro público: TJRO — 70496310620178220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CIVEL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e58071e1137f2f8fdb6875f091c3bbc63c93dc75877e9e50d647539de240d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T17:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-06T09:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-07T12:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-15T18:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-15T18:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-15T18:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-15T15:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-15T15:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-15T15:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-11-20T12:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-11-24T14:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-11-17T20:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-11-17T20:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2022-03-24T14:01:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-11-21T16:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2018-01-23T10:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-07T12:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-12T17:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}
- 2017-11-20T12:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13326", "nome": "8ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e58071e1137f2f8fdb6875f091c3bbc63c93dc75877e9e50d647539de240d75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-24 — Mudança de Classe Processual; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:44:30\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171117201139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e58071e1137f2f8fdb6875f091c3bbc63c93dc75877e9e50d647539de240d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70496310620178220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e58071e1137f2f8fdb6875f091c3bbc63c93dc75877e9e50d647539de240d75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e58071e1137f2f8fdb6875f091c3bbc63c93dc75877e9e50d647539de240d75
- **SHA-256 do comentário:** 71242f6244ee34e0d0324c7676e196fea03b4053c997727bf7dff4711120d4b2