# Registro público: TRT3 — 00000033920145030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318329.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9142fc28b5e1350a73b8a4e0be26d53f53b43b7cf569acdb9aa7909153addcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318329.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:24\.263084766Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a9142fc28b5e1350a73b8a4e0be26d53f53b43b7cf569acdb9aa7909153addcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983, 13999, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT3 — 00000051820165030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314607/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983, 13999, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001771220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT8 — 00000339620215080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Sumaré - [TRT4 — 00000234220145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT23 — 00003095720145230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** a9142fc28b5e1350a73b8a4e0be26d53f53b43b7cf569acdb9aa7909153addcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** a9142fc28b5e1350a73b8a4e0be26d53f53b43b7cf569acdb9aa7909153addcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)