# Registro público: TJAC — 08000969120138010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a69bca346f423a5883fbfbf54ed74f98d786266c288fefe2d8c111dc78f63c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-18
- **Último ato com data válida:** 2016-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-18T09:05:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-10-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-13T08:46:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-26T08:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-12T16:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-12T16:20:56.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-12-18T09:05:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-12-17T23:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-19T10:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-29T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-16T11:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T11:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-15T08:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-14T18:17:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-14T18:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T11:33:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-15T16:40:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-12-16T08:28:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-11-09T16:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T15:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-11T09:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T09:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-11T15:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-11T11:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-14T17:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-14T14:01:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-12-11T09:00:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-12-14T14:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T08:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T08:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-16T08:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T08:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-16T08:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-14T09:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:22:21\.108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-17T15:19:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a69bca346f423a5883fbfbf54ed74f98d786266c288fefe2d8c111dc78f63c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 08000348520128010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJAC — 05002627620118010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 15001850520228260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APIAI
- [TJAC — 08000047920148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJSP — 15005266820218260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 15000977220198260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJAL — 08000032920218020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia