# Registro público: TJPA — 00001690720208140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- **Classe:** Sindicância
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc779d70f1489165d164b428581e33f09a07730ecc32cc8c0ab302da75ea63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T10:05:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-24T09:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-15T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-01-14T10:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-07-15T12:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-25T10:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-30T09:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-26T12:22:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-22T10:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-02-25T12:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-02-25T12:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11285](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11285)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:55:36\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114100505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc779d70f1489165d164b428581e33f09a07730ecc32cc8c0ab302da75ea63f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70011114320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515473/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11285
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70006507120197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356505/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11285
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70006174720207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333506/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11285
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJMMG — 20008381320229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026324/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11285
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20006344020209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673629/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11285
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005868120209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605168/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11285
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSC — 50101486220208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759082/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11285
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz