# Registro público: TRT3 — 00000925320125030032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef6bd18016eff3dfc9e6733f823a8b88e29fca1f68792f8533709634290b01aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2017-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-14** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-16** — Petição (TPU 85) > **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2013-07-08** — Petição (TPU 85) > **2013-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Estético | isonomia/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-07-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:56\.140361997Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef6bd18016eff3dfc9e6733f823a8b88e29fca1f68792f8533709634290b01aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000081820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13922, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000185420225090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00005568420125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14008, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT5 — 00000380920255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13922, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 22ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00000522220235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13922, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00241213720265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT9 — 00000387820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** ef6bd18016eff3dfc9e6733f823a8b88e29fca1f68792f8533709634290b01aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)