# Registro público: TJMG — 04353773320138130079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76ec8d16787796460f3698a1599809efc6f75837ae23ab8df070adffdbc18d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 no assunto oficial «Posse»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04803811120068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213780/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014938520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA CÍVEL
- [STJ — 00002847320038160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715935/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 04999025920088130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206380/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01683404120088130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002332920178180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163523/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00002152220118160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRR — 08014963420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA CÍVEL 1º TITULAR