# Registro público: TRT16 — 00161544820245160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a8529f24aaef4058a534b2d220022a2c0dbec47626df45bfe8a04ec65249fd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T08:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-03-04T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-03-15T10:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-05-07T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-05-22T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-06-18T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-06-20T10:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-06-24T10:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-07-04T15:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-07-05T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-07-05T11:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-07-08T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-07-30T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-03-04T13:44:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-03-14T18:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-06-11T09:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2024-06-19T10:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Equipamento de Proteção Individual - EPI»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T07:47:46\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240228081311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a8529f24aaef4058a534b2d220022a2c0dbec47626df45bfe8a04ec65249fd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161951020225160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834532/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT16 — 00161557420215160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190636/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT24 — 00242479420195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358287/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT16 — 00161019020215160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT2 — 00005597820145020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00005559720125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00010874520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002895620265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa