# Registro público: TJSP — 00021354320138260094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE BRODOSQUI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a53cae005d28d3a15fdff7dbf5bd7da4d0a27743c67dfbfec2809068eb5509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-26** — Reativação (TPU 849)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-23T10:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-27T14:43:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-08-27T15:37:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-29T09:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-04T10:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-11T14:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-13T09:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-22T14:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-22T14:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T14:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T11:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-07T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-11T09:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T15:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T14:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-07T14:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-07T14:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-07T14:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-07T14:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-15T17:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T17:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-28T09:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-29T12:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-29T12:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-27T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-02T16:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-08T13:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-14T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T11:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8a53cae005d28d3a15fdff7dbf5bd7da4d0a27743c67dfbfec2809068eb5509.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:53:31\.821044496Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130821174115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8a53cae005d28d3a15fdff7dbf5bd7da4d0a27743c67dfbfec2809068eb5509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028799419988260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330912/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / 02 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSP — 00015900520208260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311925/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / 01 CIVEL DE CACAPAVA
- [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / 1ª VARA CIVEL
- [TJSP — 00000715519838260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300209/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / 02 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00005663920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021354320138260094 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE BRODOSQUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8a53cae005d28d3a15fdff7dbf5bd7da4d0a27743c67dfbfec2809068eb5509.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8a53cae005d28d3a15fdff7dbf5bd7da4d0a27743c67dfbfec2809068eb5509
- **SHA-256 do comentário:** 3a8fb5ef4daef13766ba4029858a6c5d39424595d524b0a5166a4c4b1c937cd9