# Registro público: TJSP — 00019001420118260493

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e60902c801d2138863579d015beec4b8f13292be966dd192e67ed8853c5b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-29T12:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-02T15:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T08:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T16:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-09T14:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T10:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-04T11:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T11:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T09:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-10T10:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T18:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T10:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-19T13:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T13:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T09:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T18:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T18:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T10:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-12T13:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T13:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T09:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-18T09:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T12:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T11:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-15T15:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T15:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-17T09:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T16:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T18:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T11:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-30T13:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T13:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T10:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9e60902c801d2138863579d015beec4b8f13292be966dd192e67ed8853c5b7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2016-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2016-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2016-08-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2018-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-11-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-12-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-05-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:35:41\.643322063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110427175020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9e60902c801d2138863579d015beec4b8f13292be966dd192e67ed8853c5b7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00159750920098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00004267420078260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019001420118260493 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE REGENTE FEIJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9e60902c801d2138863579d015beec4b8f13292be966dd192e67ed8853c5b7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9e60902c801d2138863579d015beec4b8f13292be966dd192e67ed8853c5b7a
- **SHA-256 do comentário:** 9ff98b5ef1d71f3c8ce79bef01177fcd12991d1f678389450b735d95b3f6ff98