# Registro público: TSE — 06000090320216160072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318e98a9a160a012bcb350acfbff4a380fa31ce9c8bbabb8240c6691b19b7bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-15T14:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-05T14:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-07T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T17:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-15T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T14:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-05T14:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T10:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-06T16:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T21:16:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-05-10T17:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-10T17:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005074920246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004941120206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06004930320246210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE