# Registro público: TST — 00807005920095020262 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f057b6392447dda38c3f5f36d50f1178520d6342201810f87458f93b72af5554 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05 - **Último ato com data válida:** 2015-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-26** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-22T15:32:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-04-23T15:19:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-06-16T17:01:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-12-11T18:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-12-06T18:15:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-09T09:16:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-11T15:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-12-11T18:45:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-14T18:43:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-13T13:16:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-04T17:06:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-04T19:32:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-15T19:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-27T14:23:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-08T18:08:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-12T18:22:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-13T16:05:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-13T19:56:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-18T16:54:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-26T08:44:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-07T09:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-12-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2013-12-05T22:39:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-02-19T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-12-09T14:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-11T09:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-06-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-08-04T15:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T11:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-18T17:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:33:48\.796000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131205223922 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f057b6392447dda38c3f5f36d50f1178520d6342201810f87458f93b72af5554 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00005189020115150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999989/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Gabinete da Presidencia - [TST — 00039161520135230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495212/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00011863920125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TST — 00004119720125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990835/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Gabinete da Presidencia - [TJSP — 00010738120208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566362/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 02 CIVEL DE POA - [TJSE — 00532406920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513845/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPA — 00003689620108140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES - [TJPA — 00003680319978140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** f057b6392447dda38c3f5f36d50f1178520d6342201810f87458f93b72af5554 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)