# Registro público: TJPB — 00003506820198150441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Conde
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb7686b08c7d0d7387001bfda3e6f6825d01580ed89b8fe738ffb5a2824fb7c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-29T17:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T10:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-19T08:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2020-10-19T08:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T08:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2020-11-13T01:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-22T22:59:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2020-07-01T12:28:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2020-10-19T08:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178781020188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673781/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001397420208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00179254520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000275920258174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPR — 00000119620208160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000118220228160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08011272520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670719/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001393020238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669995/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 1ª VARA - PANCAS