# Registro público: TJSE — 00016961720168250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 475efd26fe9f58a5ecb5dff9be093577f271461bf545c0ed7f56ecf4e13d9137 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17 - **Último ato com data válida:** 2019-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-23** — Petição (TPU 85) > **2019-10-21** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-01** — Petição (TPU 85) > **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-19T16:41:17.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-04-11T10:54:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-16T10:17:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-12-02T09:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-23T11:57:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]} - 2016-07-21T12:39:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2019-10-18T10:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-17T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T10:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T09:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T09:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T11:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-30T10:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-05T11:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-22T12:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T13:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T13:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T11:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T14:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T14:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T08:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T20:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T10:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T09:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-01T10:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-01T10:40:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-23T16:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-21T23:56:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-16T23:45:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-02T08:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-01T09:41:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-08T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-08T09:23:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-31T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-12T12:01:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-04T08:46:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-05T13:12:52.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/475efd26fe9f58a5ecb5dff9be093577f271461bf545c0ed7f56ecf4e13d9137.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-07-21 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-23 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-02 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-19 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:59:44\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 475efd26fe9f58a5ecb5dff9be093577f271461bf545c0ed7f56ecf4e13d9137 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15010337920228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE SANTANA - [TJSE — 00046165520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJRS — 00049326520148210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Judicial - Taquari - [TJBA — 00007926920188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [TJSC — 00140591120158240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville - [TJCE — 00465635720158060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA - [TJRS — 50023425620208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJCE — 30003661420178060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 7ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016961720168250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 475efd26fe9f58a5ecb5dff9be093577f271461bf545c0ed7f56ecf4e13d9137 - **SHA-256 do comentário:** 3da419f8a82e911a65ad1dc0d55a268e1effc12cba80c17eb39e9be8f04f798d