# Registro público: TRE-PB — 06000096920246150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1488555a5e0b7f4b7e8de93bb7ae679d14629ce9a154fd9d2f8ca9d71f029e6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-20** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T08:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-15T11:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-05T09:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-15T10:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-20T11:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-20T13:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-04T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-04T18:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-15T08:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-20T09:49:18.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-20T09:49:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-04T18:21:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-04T18:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-20 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:57\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240515085118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1488555a5e0b7f4b7e8de93bb7ae679d14629ce9a154fd9d2f8ca9d71f029e6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000133320226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825812/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PA — 00000101020186140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000083820266140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779038/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-PB — 06000134920226150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825778/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-PB — 06000101920246150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318058/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-MG — 06000167120236130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779006/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-PA — 06000084820226140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778984/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- [TRE-MA — 00000270820156100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778865/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 54ª ZONA ELEITORAL