# Registro público: TRT3 — 00000049120155030102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c4242d5757ad0b819db7a364058a7e5b47c6b93d9ae477a09a1b3ec9c86bcad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2015-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-17** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:10\.561338910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c4242d5757ad0b819db7a364058a7e5b47c6b93d9ae477a09a1b3ec9c86bcad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000030920155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001493120125030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695915/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002144620245110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT3 — 00000057620155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT8 — 00001505120215080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT13 — 00002938520195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT4 — 00010767720135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT20 — 00003830320165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0