# Registro público: TJCE — 00000517020128060188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de6633f7845987ff60aa050830ba7cbf46bac12f4515905b202ca136eee282b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T16:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-30T16:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-14T23:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-14T23:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-21T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T17:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-01T13:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-03T19:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-09T22:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-20T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-16T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-03T17:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-21T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-19T11:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-01T13:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-06T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-10T00:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-21T00:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-14T17:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-24T19:01:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-09-05T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-05T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T17:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-31T15:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-18T16:06:59.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-29T14:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-28T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-04T13:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-06T16:45:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-01-13T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-10T17:48:12.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-01-16T15:55:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-06-10T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-22T17:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T16:18:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-08-29T10:26:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de6633f7845987ff60aa050830ba7cbf46bac12f4515905b202ca136eee282b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:29\.210941713Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2de6633f7845987ff60aa050830ba7cbf46bac12f4515905b202ca136eee282b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00002256920188060188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJCE — 00003216520158060196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJPB — 00008108420118151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJCE — 00001256520148060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJPB — 00008083120118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872441/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJPI — 00002384920038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000354020208173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000354020208172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 2de6633f7845987ff60aa050830ba7cbf46bac12f4515905b202ca136eee282b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000517020128060188 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2de6633f7845987ff60aa050830ba7cbf46bac12f4515905b202ca136eee282b
- **SHA-256 do comentário:** e13582b2a3cf4aafcde033c713b8f6721d23a8ac1f60c209c25601b53b26ddfe