# Registro público: TJSP — 00022190620098260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c761fda6b4205934ac43f464d5db72a4a5ec5342dda1891ef0265b2a0fa2ce04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-31** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-25T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-25T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-27T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-27T18:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-02T10:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-03T09:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-06T12:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-09T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-09T19:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-09T19:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-12T09:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-17T11:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T09:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-20T12:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-20T12:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-24T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-26T12:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-26T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-03T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-07T10:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-07T10:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-08T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-14T10:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-02T12:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-08T13:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T19:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-30T10:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-03T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-06T16:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-07-08T11:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-13T16:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-22T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-24T11:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T15:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-07-31T16:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-18T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c761fda6b4205934ac43f464d5db72a4a5ec5342dda1891ef0265b2a0fa2ce04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-03-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2017-06-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.129574380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c761fda6b4205934ac43f464d5db72a4a5ec5342dda1891ef0265b2a0fa2ce04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022739820118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Única
- [TJRJ — 00244395820058190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 10000148420098260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00029368219908260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07001887520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022190620098260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c761fda6b4205934ac43f464d5db72a4a5ec5342dda1891ef0265b2a0fa2ce04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c761fda6b4205934ac43f464d5db72a4a5ec5342dda1891ef0265b2a0fa2ce04
- **SHA-256 do comentário:** f214514a387ad023bdb3613ffd35c31c5fbef31728301addefb8af5609fa3c97