# Registro público: TRT1 — 00012579220115010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71afd95d466462ea2be7d991c938a646e3383afb85fe3050fe64c03b63b10b36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 290
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-30T09:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-05T14:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-05T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-12-10T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-24T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-18T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-14T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-08T16:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-10T01:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-10T01:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-10T01:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-10T01:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-21T02:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-21T02:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-18T09:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-11T07:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-11T07:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-12T01:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-12T01:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-12T01:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-12T01:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-07T08:05:50.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-17T11:51:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-03-17T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-03-17T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-03-18T02:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-03-18T02:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-03-18T02:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-03-18T02:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-03-30T13:46:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-03-30T13:49:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-04-24T14:33:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-05-08T10:31:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-05-08T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-05-08T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2023-05-09T01:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 290 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2023-05-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2023-07-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2025-01-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2025-06-10 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-06-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-07-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-07-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-07-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-07-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005007020105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13858, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13858, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000894020145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13858, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00012628820105010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT3 — 00000925520105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Congonhas
