# Registro público: TRT3 — 00000923720105030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08349e17d1d5888cfa4b7afeeccb819906fcf4060b4ca06f27ed417ba02cb624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-29T03:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-29T03:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-29T03:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-29T03:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-29T03:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-29T03:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-26T00:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T00:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T00:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-25T17:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T04:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T04:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-07T00:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-06T15:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-18T00:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-18T00:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-04T00:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-26T03:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T03:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-26T01:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-24T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-23T17:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-20T02:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-19T03:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T03:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-12T18:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T04:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-12T04:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-11T11:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-06T03:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T03:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-06T03:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T03:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-06T03:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T03:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-03T13:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T01:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-03T01:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-03T01:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2010-05-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2010-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:47:58\.355263469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 08349e17d1d5888cfa4b7afeeccb819906fcf4060b4ca06f27ed417ba02cb624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001835920125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000930320135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT24 — 00242602220185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT3 — 00000921420105030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT6 — 00000982520175060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT14 — 00002605620195140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002239420155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT21 — 00003422120215210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Assu