# Registro público: TJES — 00000856520038080039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - PANCAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c586c2b18b8e54125031801d97d06beb1600f342ae157120ce6580f2e567dc03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-25 - **Último ato com data válida:** 2022-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-20** — Petição (TPU 85) > **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-26T12:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-01-17T14:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2011-12-08T12:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-03-15T16:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-01-23T14:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-12-18T15:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2013-03-05T17:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2014-08-04T17:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2006-09-15T15:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-08-16T12:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2011-12-08T13:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-08-16T12:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-09-04T14:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-08-29T13:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2004-03-22T16:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2003-09-25T16:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-08-29T13:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-09-18T15:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-09-04T14:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2014-11-28T14:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2015-06-23T17:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2003-09-25T16:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2017-10-19T13:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-01-05T17:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-01-05T17:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-01-05T17:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-01-05T17:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2011-12-07T12:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-01-23T14:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2013-01-28T15:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-12-12T13:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-03-15T16:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2013-02-25T16:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2013-02-25T16:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2013-05-02T15:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2013-04-16T12:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2014-10-03T16:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2017-10-19T13:39:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2018-08-20T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2012-12-04T14:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2018-07-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-07-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:19\.976000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030328000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c586c2b18b8e54125031801d97d06beb1600f342ae157120ce6580f2e567dc03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001590920248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJES — 00001586820208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJPR — 00000173820008160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00000849020248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª VARA CRIMINAL - VITORIA - [TJDFT — 00251618120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJGO — 00200884320108090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / Vara Judicial - [TJDFT — 00249234920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJGO — 00201143520168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção