# Registro público: TRE-RJ — 06000408720246190119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb87140d020b9bf0fd4e3de433fde2a0fac5a3158c53dbbf353fdc97206482ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-15T14:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-16T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-16T17:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-16T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-16T15:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-16T17:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-17T14:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-17T14:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-15T14:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-16T14:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-16T14:56:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-17T12:18:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-17T12:18:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-17T14:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-17T14:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb87140d020b9bf0fd4e3de433fde2a0fac5a3158c53dbbf353fdc97206482ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:09:11\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240915141826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb87140d020b9bf0fd4e3de433fde2a0fac5a3158c53dbbf353fdc97206482ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307620238172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144072/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPI — 00002448520198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999474/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJMS — 00001384520218120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429707/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJAP — 00012156320228030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190534/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJES — 00000371020218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595392/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMS — 00000608520208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595140/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TRT2 — 00006341020145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJPE — 00000181720208172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191613/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000408720246190119 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb87140d020b9bf0fd4e3de433fde2a0fac5a3158c53dbbf353fdc97206482ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb87140d020b9bf0fd4e3de433fde2a0fac5a3158c53dbbf353fdc97206482ac
- **SHA-256 do comentário:** 133ed1f469d41302104cb2347cdd79f5bfdb490de9c699af6bcbb48848f30284