# Registro público: TJSP — 00009979520128260152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 593375e7604a309075a365f5882a8a2db7c22122099931092eac3d1e2f078720 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto (art. 155) ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-23T14:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-23T17:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-23T18:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-25T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-09T18:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-09T18:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-13T12:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-23T18:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-23T18:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-28T12:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-06-27T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-06-27T11:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-27T16:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-03T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-07T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-24T16:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-06T13:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-29T18:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-14T19:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-17T18:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T14:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188952.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/593375e7604a309075a365f5882a8a2db7c22122099931092eac3d1e2f078720.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:39:31\.407024520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120123142404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 593375e7604a309075a365f5882a8a2db7c22122099931092eac3d1e2f078720 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009979520128260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 593375e7604a309075a365f5882a8a2db7c22122099931092eac3d1e2f078720 - **SHA-256 do comentário:** 6444485a8a52c2d434d9bf9b56237e9b3d092f48f2c581c4213fddad2a4e914e