# Registro público: TRT23 — 00000964020225230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e64679c89b6dd0b2a2ccd979767aae7ab1dfb63a940ae8faea99be5b209761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T09:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-31T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T07:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T09:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-19T12:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T09:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T13:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-18T11:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T13:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T14:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T08:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T09:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-15T08:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T09:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T11:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T10:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T13:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-20T10:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-18T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T12:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-02-20T08:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-03-07T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T15:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T10:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T18:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2022-08-02T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2022-08-02T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-06T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2022-10-24T10:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-03-16T17:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-03-28T15:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-04-17T11:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-05-19T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 no assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001380220105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13745, 13772, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000964620175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00005615020135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005589420145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13745, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00001377020205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13745, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO