# Registro público: TRE-PR — 06000166520246160144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88fdf7c3440e853edc37e1687e725c61c39dfda735f00e224128672fa8808cb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-11** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T15:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-02-23T12:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-02-20T15:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-02-21T13:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-02-23T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-15T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-15T13:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-15T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-16T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-18T01:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-22T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-22T14:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-02-20T15:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-11T14:04:42.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-11T14:07:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-22T14:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-22T14:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-11 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:45:20\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240220154619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88fdf7c3440e853edc37e1687e725c61c39dfda735f00e224128672fa8808cb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000474220256160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717818/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TSE — 06000683520216080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188805/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000297520256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717922/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-PR — 06000370420256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-PR — 06000270820226160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000598420206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717901/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000598320246050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717854/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000163120236130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha