# Registro público: TRT9 — 00000423620235090594 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189158/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189158.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e197afe52cd06ba2b5d65f3201c760d83b58fb9cfed49d51bf424e53fd64af4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-05 - **Último ato com data válida:** 2025-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-05T15:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-09-14T16:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-09-14T16:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-09-16T01:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-09-16T01:51:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-09-20T12:02:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-09-21T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-09-21T14:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-11-27T11:32:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-11-27T13:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-11-28T01:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-11-28T01:37:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2023-12-05T13:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-01-30T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-01-30T17:42:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-01-30T18:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-01-31T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-02-01T01:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-02-01T01:48:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-02-01T08:30:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-02-09T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-18T22:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-19T09:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-19T19:10:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-20T02:23:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-20T02:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-21T07:36:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-21T11:15:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-21T11:15:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-03-21T12:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} - 2024-04-05T13:00:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189158.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-25 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-03-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-03-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:56\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230905154631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e197afe52cd06ba2b5d65f3201c760d83b58fb9cfed49d51bf424e53fd64af4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002210420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000721520245090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00002969420155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13969, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT9 — 00000194020215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13969, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00000542220265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13969, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT2 — 00001352220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13969, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008654520115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13968, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00008663020115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13968, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 1e197afe52cd06ba2b5d65f3201c760d83b58fb9cfed49d51bf424e53fd64af4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 1e197afe52cd06ba2b5d65f3201c760d83b58fb9cfed49d51bf424e53fd64af4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)