# Registro público: TJPA — 00001700220018140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d5c482be0fdf6aa3f464b65cab97e7a0ad2f9f6d9e4d30dc68bb8b20d12f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T15:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-02-19T11:29:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-08-18T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-06-26T18:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-08-04T14:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-30T14:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-28T19:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-09-13T19:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-09-17T18:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2001-02-05T08:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2001-02-05T08:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2002-02-25T05:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2002-06-04T05:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2005-09-06T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2008-01-16T15:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2008-02-11T09:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-10-16T10:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-10-14T15:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-02-04T09:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-04-08T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-04-10T13:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-07-03T11:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-07T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-19T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-31T12:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-10-19T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-10-19T09:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-10-19T09:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-06-23T13:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-08-04T08:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-11-05T09:59:18.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-09-22T10:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-05-25T14:49:26.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-04-20T10:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-06-25T15:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-12-12T09:41:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-18T12:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-18T12:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-18T12:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88d5c482be0fdf6aa3f464b65cab97e7a0ad2f9f6d9e4d30dc68bb8b20d12f8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:48:18\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010205085100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88d5c482be0fdf6aa3f464b65cab97e7a0ad2f9f6d9e4d30dc68bb8b20d12f8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001736419968140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209249/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003413020148140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJES — 00001891020208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPA — 00001721020108140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191157/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPR — 00000260619898160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954998/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000259019918160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952928/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00237849519988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950702/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 23ª Vara Cível
- [TJDFT — 00432757320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947460/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 88d5c482be0fdf6aa3f464b65cab97e7a0ad2f9f6d9e4d30dc68bb8b20d12f8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** cee3672739bcea7e241ec226e6c3b8be07c3c5fda6e5a535a1f9e5bd4a38c33f
- **SHA-256 do registro documental:** 88d5c482be0fdf6aa3f464b65cab97e7a0ad2f9f6d9e4d30dc68bb8b20d12f8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001700220018140024 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88d5c482be0fdf6aa3f464b65cab97e7a0ad2f9f6d9e4d30dc68bb8b20d12f8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88d5c482be0fdf6aa3f464b65cab97e7a0ad2f9f6d9e4d30dc68bb8b20d12f8b
- **SHA-256 do comentário:** 8671aba817848ada8d21f3791e0c15aa4d49541a1f46fde77e1e5ad96c8c2664