# Registro público: TRE-AM — 00000877620196040031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7966a8d8629419a0248e19fca4dc0f9595429b2a6086472bde71e4f00e168900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-03** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provisória | Contas | Partido Político - Comissão Provisória | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T10:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-18T14:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-18T14:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-08-26T10:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-10-09T11:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-10-09T11:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-10-23T10:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-10-29T11:10:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-24T09:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-03T14:09:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-11-14T11:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-17T16:57:56\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190517103243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7966a8d8629419a0248e19fca4dc0f9595429b2a6086472bde71e4f00e168900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000886120196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260467/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-TO — 00000326120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341367/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00000226820196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AM — 00000477720196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352596/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-TO — 00000230220196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000317620196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00005400820166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230101/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005236920166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230063/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 93ª ZONA ELEITORAL